Apresentação do PL n. 5348/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Institui o Dia Nacional do Aeromodelismo, a ser comemorado, anualmente, em 20 de julho".
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/2023.
