Apresentação do PL n. 5340/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre direito de obesos em meios de transporte, e dá outras providências. ".
Apense-se à(ao) PL-2897/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.
