Apresentação do PL n. 5338/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Regulamenta a profissão de Profissional de Apoio Escolar Especializado. ".
Apense-se à(ao) PL-4378/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
Recebimento pela CE.
Apensação desta proposição ao PL 4378/2024.
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 4378/2024, ao qual esta proposição está apensada.
