Reconhece, no plano dos valores éticos e sociais, a natureza senciente dos animais e institui Campanha Permanente de Conscientização sobre o Bem-Estar Animal – Pelos que Sentem.
Em Resumo
1Reconhece que os animais têm sentimentos.
2Cria campanha para conscientizar sobre o bem-estar animal.
3Promove ações para proteger os direitos dos animais.
Apresentação do PL n. 5336/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Reconhece, no plano dos valores éticos e sociais, a natureza senciente dos animais e institui Campanha Permanente de Conscientização sobre o Bem-Estar Animal – Pelos que Sentem".
Apense-se à(ao) PL-4453/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
