Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir diretrizes para a conectividade ecológica de unidades de conservação e outras áreas legalmente protegidas, além de dispositivos sobre criação e gestão de corredores ecológicos.
Em Resumo
1Estabelece diretrizes para conectar áreas de conservação.
2Cria e gerencia corredores ecológicos para a fauna.
3Melhora a proteção ambiental em regiões legalmente protegidas.
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 7279/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 5335/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Samuel Santos (PODE/GO), que "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir diretrizes para a conectividade ecológica de unidades de conservação e outras áreas legalmente protegidas, além de dispositivos sobre criação e gestão de corredores ecológicos".
Apense-se à(ao) PL-7279/2017.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Apensação desta proposição ao PL 7279/2017.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
