Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 1071/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 5321/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Dispõe sobre design de embalagens plásticas para reciclagem".
Apense-se à(ao) PL-1071/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CICS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
