Transparência nas informações nutricionais nas escolas
"Dispõe sobre a regulamentação nutricional e transparência das informações nutricionais das refeições servidas em instituições de ensino públicas e privadas no Brasil."
Em Resumo
1Escolas devem fornecer informações claras sobre a nutrição das refeições.
2Pais e alunos terão acesso a dados nutricionais das comidas servidas.
3A regulamentação visa melhorar a alimentação nas instituições de ensino.
Apresentação do PL n. 5319/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "'Dispõe sobre a regulamentação nutricional e transparência das informações nutricionais das refeições servidas em instituições de ensino públicas e privadas no Brasil.'".
Às Comissões de Saúde; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.
