Apresentação do PL n. 5311/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o pastoreio racional e dar outras providências".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1095/2024. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho de distribuição da matéria, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), para se manifestar sobre o mérito e adequação financeira e orçamentária, após a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: CMADS, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)].Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Trovão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Trovão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
