Apresentação do PL n. 531/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Dispõe sobre a inclusão de informações sobre vacinação ou profilaxia no passaporte brasileiro e dá outras providências. ".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 221
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB).
Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apresentação do REQ n. 4249/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Requeiro, nos termos do art. 104, do Regimento Interno desta Casa, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 531 de 2025 de minha autoria, que dispõe sobre a inclusão de informações sobre vacinação ou profilaxia no passaporte brasileiro e dá outras providências".
Retirado de pauta, de ofício.
Retirado o PL n. 531/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4249/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
