Institui o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado e estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5308/2026
Dados de votação não disponíveis
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