Uso de inteligência artificial em serviços

Apresentação do PL n. 5303/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a prestação de serviços mediante o uso de inteligência artificial".

Às Comissões de Cultura; Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CCULT.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2023.

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.

A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão

Apresentação do REQ n. 1085/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta das proposições que dispõe sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial, quais sejam os Projetos de Lei nºs 759/2023, 5303/2023, 2775/2024 e PL 2338/2023".

Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).