Institui medidas de promoção da igualdade de oportunidades e combate à discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e demais identidades de gênero e orientações sexuais no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Em Resumo
1Promove a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
2Combate a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
3Garante direitos para pessoas LGBTQIA+ em empregos.
Apresentação do PL n. 5301/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui medidas de promoção da igualdade de oportunidades e combate à discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e demais identidades de gênero e orientações sexuais no mercado de trabalho, e dá outras providências".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CPASF.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 414.
