Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria uma política para ajudar mulheres a serem financeiramente independentes.
2Oferece suporte para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
3Estabelece mecanismos para facilitar a transição para a autonomia econômica.
Apresentação do PL n. 530/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 6731/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CMULHER.
Apensação desta proposição ao PL 6731/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
Apense-se a este o PL 985/2026
Apensação do PL 985/2026 a esta proposição.
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 6731/2025, ao qual esta proposição está apensada.
