Apresentação do PL n. 530/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO), que "Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014".
Apense-se à(ao) PL-6087/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 793
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 6087/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 6087/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Declarado prejudicado o PL 530/2024, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
