Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas ocupadas por agricultura familiar e pequenos proprietários rurais.
Em Resumo
1Agricultores familiares podem vender créditos de carbono.
2Pequenos proprietários rurais têm acesso a novas fontes de renda.
3A iniciativa promove a sustentabilidade nas áreas rurais.
Apresentação do PL n. 5287/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas ocupadas por agricultura familiar e pequenos proprietários rurais. ".
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 5157/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/2023.
