Recebido Ofício nº 486/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 528, de 2024, de autoria da Senadora Augusta Brito, que "Reconhece o evento 'Evangelizar é Preciso', realizado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional".
Apresentação do PL n. 528/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Reconhece o evento “Evangelizar é Preciso”, realizado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional".
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CCULT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 190.
Apresentação do REQ n. 4919/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 528, de 2024".
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Luizianne Lins (REDE/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação.
