Ensino sobre prevenção da violência contra a mulher
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir disciplina específica voltada à prevenção da violência contra a mulher.
Em Resumo
1Nova disciplina será criada nas escolas sobre violência contra a mulher.
2Objetivo é educar estudantes sobre prevenção e respeito.
3Ação visa reduzir casos de violência e promover igualdade de gênero.
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 2823/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 5279/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir disciplina específica voltada à prevenção da violência contra a mulher".
Apense-se à(ao) PL-2823/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
