Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1798/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 5276/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para dispor sobre a promoção da educação midiática".
Apense-se à(ao) PL-1798/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
