Institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria uma política para proteger os direitos de idosos com TEA.
2Melhora a atenção e cuidados para essa população específica.
3Altera leis existentes para garantir mais suporte e inclusão.
Apresentação do PL n. 5270/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências".
Apresentação do REQ n. 4792/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento de todas as proposições elencadas que tratam sobre o assunto do transtorno do espectro autista ao PL nº 3.080/2020.".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).
Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação.
Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).
Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação com emendas.
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiram a Matéria: Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Castro Neto (PSD-PI) e Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Aprovado o Parecer.
Recebimento pelo(a) CPD.
Parecer recebido para publicação.
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 1286, Letra A.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação do PL 5270/2025, na forma do parecer aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (PODE/PA).
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação do PL 5270/25 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
A Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber, deixou de ser membro da Comissão
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE).
Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 5270/25 e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pelo Deputado Geraldo Resende.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra B.
