Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação e a qualificação de jovens egressos de instituições de acolhimentos.
Em Resumo
1Facilita a contratação de jovens que saem de abrigos.
2Oferece apoio para a qualificação desses jovens.
3Busca aumentar as oportunidades de emprego para eles.
Apresentação do PL n. 5270/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação e a qualificação de jovens egressos de instituições de acolhimentos".
Apense-se à(ao) PL-2630/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.
Recebimento pela CTRAB.
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.
