Apresentação do PL n. 5268/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que "Dispõe sobre a criação do 13º e 14º salário dos profissionais de enfermagem que atuam nos setores públicos e privados".
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2025 a 12/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.
O Relator, Dep. Bruno Farias, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG).
Mantido o parecer do Relator, Dep. Bruno Farias, PRL 1 CSAUDE.
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.
