Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o fechamento de turmas presenciais da educação de jovens e adultos.
Em Resumo
1Permite o fechamento de turmas presenciais de EJA.
2A decisão deve seguir critérios definidos pela lei.
3Impacta a oferta de educação para jovens e adultos.
Apresentação do PL n. 5267/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o fechamento de turmas presenciais da educação de jovens e adultos".
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:21:26 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Luiz Lima, PRL 1 CE.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
Iniciada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 383, Letra A.
