Dispõe sobre a obrigatoriedade de formação superior na área de saúde para responsáveis técnicos por Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)
Em Resumo
1Responsáveis técnicos de ILPIs devem ter formação superior em saúde.
2A medida visa melhorar a qualidade do atendimento aos idosos.
3Instituições precisam se adequar para garantir profissionais qualificados.
Apresentação do PL n. 5252/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de formação superior na área de saúde para responsáveis técnicos por Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)".
Apense-se à(ao) PL-2613/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/02/2024 – 17h30 - 4ª Sessão).Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.
Desapensação deste do PL nº 2.613, de 2007, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/02/2024 - 17h30 - 4ª Sessão).
