Apresentação do PL n. 5248/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para considerar perigosa a atividade de porteiro".
Apense-se à(ao) PL-2149/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
Recebimento pela CTRAB.
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 2149/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 2149/2022, ao qual esta proposição está apensada.
