Institui o Programa Nacional de Formação Continuada e Bem-Estar do Professor – 'Professor Valor do Brasil' e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para incluir o Programa como prioridade de financiamento e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria um programa para formação e bem-estar dos professores.
2Prioriza o financiamento para melhorar a educação.
3Apoia o desenvolvimento profissional dos educadores.
Apresentação do PL n. 5227/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Institui o Programa Nacional de Formação Continuada e Bem-Estar do Professor – 'Professor Valor do Brasil' e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para incluir o Programa como prioridade de financiamento e dá outras providências".
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 4677/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se à(ao) PL-4677/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
