Apresentação do PL n. 522/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece cota para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMULHER.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 761
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
A Relatora, Dep. Juliana Cardoso, deixou de ser membro da Comissão
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
Retirado de pauta, por acordo.
Lido o Parecer pela Relatora.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Resultado: 2 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
Vista à Deputada Chris Tonietto.
Prazo de Vista Encerrado
Retirado de pauta, por acordo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
Retirado de pauta, por acordo.
Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Chris Tonietto.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2025, Letra A.
