Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.
Em Resumo
1Produtores de leite recebem ajuda extra do governo.
2Prazo para pagamento de crédito rural é estendido.
Apresentação do PL n. 5213/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências. ".
Apresentação do REQ n. 3708/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de urgência art. 155 - PL 5.213/2023".
Apresentação do REQ n. 3789/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 5213/2023 de 2023, de autoria do deputado Zeca Dirceu - PT/PR e outros, que ' Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providências.'".
Apense-se à(ao) PL-4601/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
Recebimento pela CAPADR.
Deferido o Requerimento n° 3789/2023.
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2811/2024.
Apensação da proposição PL-2811/2024 à proposição PL-5213/2023.
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4601/2023
Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
