Apresentação do PL n. 5205/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas, regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-1570/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
