Apresentação do PL n. 5205/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer restrições ao uso dos valores recebidos, e dá outras providências. ".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPASF.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-131/2024.
Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apensação da proposição PL-2277/2024 à proposição PL-131/2024.
Apensação da proposição PL-3670/2024 à proposição PL-131/2024.
Apensação da proposição PL-3694/2024 à proposição PL-131/2024.
Apensação da proposição PL-3701/2024 à proposição PL-131/2024.
Apensação da proposição PL-3703/2024 à proposição PL-131/2024.
Apensação da proposição PL-3706/2024 à proposição PL-131/2024.
Apensação da proposição PL-3711/2024 à proposição PL-131/2024.
Apensação da proposição PL-3720/2024 à proposição PL-131/2024.
Apensação da proposição PL-3725/2024 à proposição PL-131/2024.
Apensação da proposição PL-3729/2024 à proposição PL-131/2024.
Apensação da proposição PL-3761/2024 à proposição PL-131/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3765/2024.
Apensação da proposição PL-3765/2024 à proposição PL-5205/2023.
Apensação da proposição PL-3845/2024 à proposição PL-3729/2024.
Apensação da proposição PL-3857/2024 à proposição PL-131/2024.
Apensação da proposição PL-3933/2024 à proposição PL-3703/2024.
Apensação da proposição PL-3950/2024 à proposição PL-3711/2024.
Apensação da proposição PL-3961/2024 à proposição PL-3711/2024.
Apensação da proposição PL-4033/2024 à proposição PL-3950/2024.
Apensação da proposição PL-4185/2024 à proposição PL-3961/2024.
Apensação da proposição PL-272/2025 à proposição PL-131/2024.
Apensação da proposição PL-4455/2024 à proposição PL-3961/2024.
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Ely Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Apensação da proposição PL-1055/2025 à proposição PL-3961/2024.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
Apresentação do REQ n. 4779/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Delegado Paulo Bilynskyj PL , que "Requer a inclusão de assinatura no PL n. 5205/2023".
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 5205/2023, do PL 131/2024, do PL 2277/2024, do PL 3670/2024, do PL 3694/2024, do PL 3701/2024, do PL 3703/2024, do PL 3706/2024, do PL 3711/2024, do PL 3720/2024, do PL 3725/2024, do PL 3729/2024, do PL 3761/2024, do PL 3765/2024, do PL 3845/2024, do PL 3857/2024, do PL 3933/2024, do PL 3950/2024, do PL 3961/2024, do PL 4033/2024, do PL 4185/2024, do PL 4455/2024, do PL 272/2025, e do PL 1055/2025, apensados, com substitutivo,
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/11/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
