Apresentação do PL n. 5201/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Equipara a pessoa com fissura labial ou palatina à pessoa com deficiência".
Apense-se à(ao) PL-11217/2018. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde e à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Esclareço ainda que a CFT deverá ser incluída na distribuição para se manifestar sobre a compatibilidade ou adequação orçamentária. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE; CPASF; CPD; CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-11217/2018
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 11217/2018, ao qual esta proposição está apensada.
