Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado.
Em Resumo
1A proposta busca garantir melhores condições para os trabalhadores.
2Trabalhadores temporários terão direitos mais favoráveis.
3A mudança visa proteger os direitos dos empregados.
Apresentação do PL n. 5183/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado. ".
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Adriano e Any Ortiz, em razão da retirada de pauta por ausência do Relator.
