Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização de testes genéticos para mulheres pertencentes aos grupos de alto risco, objetivando a identificação de mutações hereditárias associadas ao aumento de probabilidade de neoplasias malignas de ovário, mama e colorretal.
Em Resumo
1Mulheres em grupos de alto risco terão acesso a testes genéticos.
2Os testes ajudam a identificar mutações que aumentam o risco de câncer.
3A medida é parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação do PL n. 5181/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização de testes genéticos para mulheres pertencentes aos grupos de alto risco, objetivando a identificação de mutações hereditárias associadas ao aumento de probabilidade de neoplasias malignas de ovário, mama e colorretal".
Recebido o Ofício nº 922/2025 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.181, de 2023, de autoria do Senador Rogério Carvalho, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização de testes genéticos para mulheres pertencentes aos grupos de alto risco, objetivando a identificação de mutações hereditárias associadas ao aumento deprobabilidade de neoplasias malignas de ovário, mama e colorretal”.
