Combate à Associação Mafiosa

Apresentação do PL n. 5173/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Tipifica como crime a associação de tipo mafioso e reforça mecanismos de combate ao crime organizado".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 416.

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Designado Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE).

O Relator, Dep. Soldado Noelio, deixou de ser membro da Comissão

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).