Recebido Ofício n.º 397/2025 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.173, de 2023, de autoria do Senador Romário, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele".
Apresentação do PL n. 5173/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele.".
