Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), para o PL 3895/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação do PL n. 517/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação de Fauna Exótica Invasora (PNCEFI)".
Apense-se à(ao) PL 4253/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
