Institui o selo Escola que Valoriza a Vida, destinado às instituições de ensino que promovam a capacitação em primeiros socorros de seus profissionais e adotem medidas de prevenção e atendimento emergencial no ambiente escolar.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5162/2026
Dados de votação não disponíveis
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