Programa de Consórcios para Infraestrutura

Apresentação do PL n. 5155/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos".

Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pelo(a) CINDRE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.

Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/02/2026)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão

Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).

Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.