Dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento em situações de urgência e emergência a pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de Down e outras condições sensoriais especiais.
Projeto lido em plenário e enviado para comissões técnicas da casa legislativa.
Histórico detalhado disponível em breve.
PL 5148/2026
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