Apresentação do PL n. 5135/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o PROGRAMA ESCOLA LEGAL, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com a rede pública de ensino".
Apense-se à(ao) PL-2878/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2305/2024.
Apensação da proposição PL-2305/2024 à proposição PL-5135/2023.
Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 2878/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2878/2023
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 2878/2023, ao qual esta proposição está apensada.
