Apresentação do PL n. 5125/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Declara as atividades de Enfermagem essenciais e exclusivas de Estado e dá outras providências. ".
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
