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PL 512/2026 - Meus Políticos | Meus Políticos

Projetos/PL 512/2026

Projeto de LeiPL 512/2026

Melhoria na Segurança Pública

Governança Integrada da Segurança Pública.

Em Resumo

1Criação de um sistema unificado para a segurança.
2Aumento da colaboração entre diferentes órgãos de segurança.
3Objetivo de reduzir a criminalidade e aumentar a proteção.

🗺 Tramitação do Projeto

↻

11 DE FEVEREIRO DE 2026

[MESA] Apresentação de Proposição

Ver documento ↗

1 despachos · Câmara dos Deputados

Votação Final

PL 512/2026

—SIM

—NÃO

—ABS

🗳️

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Inteligência Cívica

Dúvidas: PL 512/2026

AI

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Autoria

D

Duarte Jr.

Status Atual

Ag. Análise de Inconstitucionalidade

Apresentado em 11 de fevereiro de 2026 — Camara dos Deputados

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Documentos Oficiais

📄 Íntegra do Projeto (PDF)📄 Histórico de Pareceres 📄

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Apresentação do PL n. 512/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Governança Integrada da Segurança Pública".