Apresentação do PL n. 5108/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre o cumprimento da função social da propriedade. ".
Apense-se à(ao) PL-4698/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CAPADR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4698/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4698/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP), para o PL 4698/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4698/2023
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 4698/2023, ao qual esta proposição está apensada.
