Atenção especial para crianças com diabetes tipo 1
Dispõe sobre determinação para que a União, os estados e o Distrito Federal e os municípios dispensem atenção especial à criança ou ao adolescente diagnosticado com diabetes mellitus do tipo 1 em escolas públicas e privadas e no atendimento emergencial de saúde.
Em Resumo
1Crianças com diabetes tipo 1 terão apoio nas escolas.
2Atenção especial será garantida em emergências de saúde.
3União, estados e municípios devem implementar essas medidas.
Apresentação do Projeto de Lei n. 509/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Dispõe sobre determinação para que a União, os estados e o Distrito Federal e os municípios dispensem atenção especial à criança ou ao adolescente diagnosticado com diabetes mellitus do tipo 1 em escolas públicas e privadas e no atendimento emergencial de saúde. ".
Apense-se à(ao) PL-3304/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1233
Recebimento pela CIDOSO.
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3304/2021
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.