Apresentação do PL n. 5079/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Institui a Política Nacional de Trabalho Com Apoio - PNTCA para pessoas com deficiência".
Apense-se à(ao) PL-3445/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3445/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-3445/2021
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 3445/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 3445/2021, ao qual esta proposição está apensada.
