Apresentação do PL n. 5072/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Dispõe sobre o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva, e estabelece condições para a sua constituição voluntária".
Apense-se à(ao) PL-503/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
Recebimento pelo(a) CPASF.
Apensação desta proposição ao PL 503/2025.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5528/2025.
Apensação da proposição PL-5528/2025 à proposição PL-5072/2025.
