Apresentação do PL n. 5071/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Programa Mulher Viver Sem Violência".
Apense-se à(ao) PL-4577/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 4100/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvida à Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), a pedido., para o PL 4100/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4100/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4577/2023
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 4100/2023, ao qual esta proposição está apensada.
