Apresentação do PL n. 506/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (PRD/MA), que "Institui a Campanha Nacional Permanente “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, e dá outras providências".
Às Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026.
