Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para prever placas de identificação especiais para veículos que transportem pessoa com transtorno do espectro autista.
Em Resumo
1Veículos que transportam autistas terão placas especiais.
2A medida visa facilitar a identificação desses veículos.
3Objetivo é promover maior segurança e respeito nas vias.
Apresentação do PL n. 5056/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para prever placas de identificação especiais para veículos que transportem pessoa com transtorno do espectro autista. ".
Apense-se à(ao) PL-2997/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
Recebimento pela CVT.
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), para o PL 2997/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), para o PL 2997/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2997/2023
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 2997/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2997/2023
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2997/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2997/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2997/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2997/2023.
