Proibição de aditivos alimentares perigosos

Apresentação do PL n. 5054/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Proíbe a utilização de aditivos alimentares com potencial de induzir câncer, doenças degenerativas, distúrbios graves de saúde ou quaisquer efeitos adversos".

Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025).

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

Apense-se a este o PL 376/2026

Apensação do PL 376/2026 a esta proposição.

A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).