Redução de impostos para biodiesel de dendê

Apresentação do PL n. 5054/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê".

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CMADS.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/11/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Guimarães, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)

Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação.

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

Lido o Parecer pela Relatora

Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CME.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 2013, Letra A.

Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR).

Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Gabriel Mota.

Encerrada a Discussão.

Apresentação da CVO n. 1 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR).

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/09/2025 a 30/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Usaram da palavra os Deputados Gabriel Mota (REPUBLIC-RR) e Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 03/03/2026 PÁG 875, Letra B.

Recebimento pela CFT.